Evolução da legislação (Delou, 2007) Histórico da normatização e da legislação:

Evolução da legislação (Delou, 2007) Histórico da normatização e da legislação (Altas Habilidades):
 1929 – Primeira legislação sobre superdotação - Reforma Educacional fala em “super-normaes”.
 1961 – A LDB passa a incluir os excepcionais, e H. Antipoff lembra os bemdotados como parte deles.
 1967 – Critérios para a identificação e o atendimento ao superdotado, para identificar as “melhores cabeças”, em virtude do “milagre brasileiro”.
  1971 – A Lei 5.692/1971, art. 9o, nomeia os superdotados. O artigo não é regulamentado em alguns estados, por causa de uma cultura de exclusão.
 1971 - A superdotação passa a ser área prioritária da Educação Especial.
 1972/74 – Definição de classes regulares e especiais, atividades de enriquecimento.
 1994 – Política Nacional da SEESP/MEC: revisão de conceitos, análise da situação, fundamentos. Declaração de Salamanca – Integração e inclusão: revisão das políticas.
 1996 – Lei 9.394/1996 - reconhecimento das necessidades educacionais especiais dos PAH.
 2002 – Uma política de editais gera exclusão, criando concorrência entre os projetos por financiamentos.
 2005 – NAAH/S – Cria um novo paradigma de inclusão para todos os profissionais que aceitarem participar da discussão.
  2008 – Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.