A lei de número 13.146 traz a garantia de direitos às pessoas com deficiências. Mas o que a lei define como uma pessoa com deficiência? O art. 2 traz a resposta:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário